Sinalização horizontal em estacionamento: regras, cores e como fazer
Sinalização horizontal em estacionamento é o conjunto de faixas, setas, símbolos e legendas pintados no piso para organizar vagas, circulação e travessia de pedestres. Parece só "pintura de chão", mas tem regra: o Código de Trânsito Brasileiro vale também para as áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo e para as vias internas de condomínios, e quem responde pela sinalização desses lugares é o proprietário.
Se você administra um condomínio, um mercado ou um pátio de empresa, este guia mostra o que a norma pede, cores, medidas, vagas especiais e o momento certo de pintar depois de um asfalto novo.
O que a lei diz sobre estacionamento particular
Muita gente acha que, por ser área privada, dá para pintar do jeito que quiser. Não é bem assim. O artigo 2º do CTB considera vias terrestres "as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo". E o artigo 80, § 3º diz que a responsabilidade pela instalação da sinalização nesses locais é do proprietário.
Na prática, a sinalização tem de seguir o padrão oficial do CONTRAN, e a conta (e a manutenção) é do dono do imóvel ou do condomínio.
O padrão oficial está no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV – Sinalização Horizontal, que faz parte do Regulamento de Sinalização Viária instituído pela Resolução CONTRAN nº 973/2022.
Cores da sinalização horizontal e o que cada uma significa
O manual do CONTRAN define o uso de cada cor. Para estacionamentos, as que mais aparecem são:
Branca: delimita vagas e áreas de circulação, separa fluxos no mesmo sentido, faixa de pedestres, linha de retenção, setas, símbolos e legendas.
Amarela: separa fluxos opostos, delimita locais onde é proibido estacionar ou parar e marca obstáculos transversais, como a lombada.
Azul: usada como fundo para o símbolo das vagas especiais (pessoa com deficiência e idoso).
Vermelha: ciclovias e ciclofaixas.
Preta: não é cor de sinalização em si; serve para dar contraste, principalmente em piso de concreto.
Erro comum: demarcar vaga em amarelo. Pela norma, a vaga é delimitada em branco; o amarelo junto à guia indica o contrário, a proibição de estacionar.
Medidas das vagas e das linhas
Pelo Volume IV do manual, a marca delimitadora de estacionamento regulamentado (MER) é branca, com linhas de 0,10 m a 0,20 m de largura. Na vaga paralela à guia com delimitação de cada vaga, a largura efetiva fica entre 2,20 m e 2,70 m, e o comprimento varia conforme os veículos que vão usar o espaço.
A linha de proibição de estacionamento e/ou parada (LPP) é amarela, também com 0,10 m a 0,20 m, aplicada junto à sarjeta e acompanhada da placa correspondente (R-6a "Proibido estacionar" ou R-6c "Proibido parar e estacionar").
Vagas para pessoa com deficiência e para idosos
Aqui a regra é mais detalhada, e vale a pena conferir:
A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 47, manda reservar 2% das vagas, com no mínimo 1 vaga, em estacionamentos abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), art. 41, assegura 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados, nos termos da lei local.
A Resolução CONTRAN nº 965/2022 define a sinalização: marca delimitadora branca (0,10 m a 0,20 m) e o símbolo correspondente com fundo azul, de lado mínimo de 0,80 m (recomendado 1,0 m).
Na vaga para pessoa com deficiência, existe a área de proteção (o "zebrado" ao lado) com largura mínima de 1,20 m, que pode ser compartilhada por duas vagas.
Em estacionamento privado de uso coletivo, as vagas reservadas devem ser numeradas em sequência, sem repetir números.
Qual tinta usar: acrílica, termoplástico ou plástico a frio
A norma DNIT 100/2018-ES, feita para rodovias mas muito usada como referência técnica, descreve os materiais mais comuns:
Tinta acrílica à base de água: a mais usada em condomínios e estacionamentos. A norma cita espessura úmida de 0,3 mm a 0,5 mm e liberação ao tráfego em cerca de 20 minutos. Recebe microesferas de vidro para refletir a luz dos faróis.
Termoplástico: aplicado quente (fundido entre 180 °C e 200 °C), mais espesso e mais durável. Indicado para locais com muito tráfego, como entradas, rampas e faixas de pedestres muito usadas.
Plástico a frio (resinas metacrílicas): bicomponente, muito resistente ao desgaste.
Um detalhe importante da norma: não é recomendado aplicar termoplástico por cima de pintura acrílica. Se a ideia é trocar de material, a demarcação antiga tem de ser removida antes (lixamento, fresagem, hidrojateamento ou jateamento). Se quiser comparar os tipos de tinta com mais calma, temos um post sobre as tintas para sinalização viária.
Como é feita a pintura, passo a passo
Projeto ou croqui com vagas, sentidos, faixas e vagas especiais (evita refazer a pintura).
Limpeza do piso com vassoura, escova e jato de ar ou água, para tirar poeira, óleo e areia que atrapalham a aderência.
Pré-marcação, seguindo as cotas e o alinhamento do projeto.
Pintura com equipamento adequado e, quando previsto, aplicação das microesferas de vidro.
Isolamento da área até a secagem.
A DNIT 100/2018-ES também traz as condições do tempo para pintar: pavimento seco e sem chuva, temperatura ambiente entre 10 °C e 40 °C e o piso com temperatura pelo menos 3 °C acima do ponto de orvalho. Pintar com o chão úmido é a receita para a tinta descascar em poucas semanas.
Asfalto novo: quando pintar?
Esse ponto gera muita dúvida em obra de condomínio e estacionamento. A DNIT 100/2018-ES diz que, em pavimentos novos, a sinalização definitiva deve ser feita depois de um período de cura. Por isso é comum fazer uma demarcação provisória para liberar o uso e, depois, a pintura definitiva. O prazo exato depende do tipo de tinta e das orientações do fabricante, e deve ser combinado no projeto.
Também não adianta pintar sobre um asfalto com buracos e trincas: a tinta acompanha o defeito. Se o piso está ruim, o certo é corrigir antes com manutenção do asfalto ou um recapeamento. E se o estacionamento ainda vai ser pavimentado, veja a espessura do asfalto indicada para cada uso e a nossa página de asfalto para estacionamento.
Perguntas frequentes sobre sinalização horizontal em estacionamento
Estacionamento particular precisa seguir as regras do CTB?
Sim, quando é estacionamento de estabelecimento privado de uso coletivo (mercado, shopping, empresa aberta a clientes) ou via interna de condomínio. O art. 2º do CTB considera essas áreas vias terrestres, e o art. 80, § 3º, coloca a sinalização como responsabilidade do proprietário.
Qual a cor certa para demarcar vagas?
Branca. A marca delimitadora de estacionamento regulamentado é branca, com linhas de 0,10 m a 0,20 m. O amarelo é usado para indicar onde é proibido estacionar ou parar e para marcar lombadas.
Quantas vagas para pessoa com deficiência e idoso o estacionamento deve ter?
Pela Lei 13.146/2015, 2% das vagas para pessoa com deficiência, com no mínimo uma. Pelo Estatuto da Pessoa Idosa, 5% das vagas para idosos, nos termos da lei local. A sinalização segue a Resolução CONTRAN nº 965/2022.
Quanto tempo depois do asfalto novo dá para pintar as faixas?
A norma DNIT 100/2018-ES pede um período de cura antes da sinalização definitiva em pavimento novo. O prazo depende da tinta e do fabricante; no meio-tempo, dá para fazer uma demarcação provisória.
Qual tinta dura mais em estacionamento?
O termoplástico e o plástico a frio costumam durar mais que a tinta acrílica, porque são mais espessos. A acrílica à base de água é mais barata e libera rápido, e por isso é a mais usada em condomínios e pátios com pouco tráfego.
Autor: Kaio César Vidigal, Fatali Asfalto.
Fontes
Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/1997 (arts. 2º e 80)
CONTRAN – Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IV – Sinalização Horizontal (PDF)
Resolução CONTRAN nº 973/2022 – Regulamento de Sinalização Viária (PDF)
Resolução CONTRAN nº 965/2022 – Estacionamentos específicos (PDF)
Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 47)
Resumo: sinalização horizontal em estacionamento
A sinalização horizontal em estacionamento de uso coletivo e em vias de condomínio segue o CTB e o manual do CONTRAN, e é responsabilidade do proprietário. Vagas são delimitadas em branco, proibições e lombadas em amarelo, e as vagas especiais levam símbolo com fundo azul, nas quantidades previstas em lei. Pinte com piso limpo e seco e, em asfalto novo, só faça a sinalização definitiva depois do período de cura.
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